Mesa redonda 6 – Previdência Social: Reforma e Impasses

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Dia: 08/09/2017

Horário: 9h – 11h

Mesa redonda 6 – Previdência Social:  Reforma e Impasses
Coordenadora: 
Hildete Pereira de Melo (Professora da Faculdade de Economia/UFF)
Palestrantes
Denise Gentil (Professora do Instituto de Economia/UFRJ)
Eduardo Fagnani  (Professor do Instituto de Economia – UNICAMP)
Rosa Maria Marques (Professora da PUC/SP)

 

Ementa:

O tema da crise da previdência social é, nos dias atuais, um dos pontos centrais do debate econômico, social e político da sociedade brasileira. E esta se transformou no instrumento maior da política econômica do governo atual, cujo mote é a destruição dos pilares dos direitos sociais do Brasil.

A Seguridade Social brasileira inscrita na Constituição ederal de 1988, nunca se constituiu de fato na prática, pois foi constrangida nas suas ações, no seu financiamento e nos seus gastos ao longo destas décadas. Em dezembro de 2016 o governo Temer enviou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 para o Congresso Nacional, uma Reforma draconiana e excludente que impõe regras mais duras que as vigentes em países igualitários e desenvolvidos. “Inspirar” a reforma brasileira nesses países é uma impropriedade, pois há
um abismo a separar o contexto histórico e as condições de vida daquelas nações e o contexto histórico e condições de vida vigentes no Brasil. Uma sociedade com um longo passado escravagista, de industrialização tardia e com incipiente experiência democrática; essas diferentes condições traduzem-se em profundas desigualdades e heterogeneidades socioeconômicas, demográficas e regionais. O propósito da Mesa Redonda é avaliar o estágio da tramitação da PEC 287 no Congresso Nacional. E, caso ela já tenha sido aprovada, avaliar suas implicações na destituição social pela desproteção dos idosos na velhice. Que país teremos em 2060?

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