GT 07 – Trabalho análogo ao escravo: conceitos, manifestações e desafios na sociedade contemporânea

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7) Trabalho análogo ao escravo: conceitos, manifestações e desafios na sociedade contemporânea 

Coordenadores:  Vitor Filgueiras (Unicamp) Maurício Sabadini (UFES) e Ricardo Rezende (UFRJ)

Nas últimas décadas, um dos fenômenos do chamado mundo do trabalho que têm obtido mais destaque na sociedade brasileira, da academia aos meios de comunicação, é o trabalho análogo ao escravo. A despeito dos muitos casos de resgates de trabalhadores divulgados no Brasil, normalmente não fica claro, especialmente nas reportagens veiculadas na mídia, sobre o que exatamente está se tratando. Mas essa penumbra atinge também a literatura sobre o tema. Não por acaso, são utilizadas diferentes designações para o fenômeno, como trabalho escravo, trabalho degradante, servidão por dívida, trabalho escravo contemporâneo, dentre outras. É com base na confusão (frequentemente proposital) entre trabalho escravo e trabalho análogo ao escravo que as forças de dominação, sejam capitalistas ou agentes do Estado que os representam, atacam recorrentemente a colocação de limites à exploração do trabalho. Em alguns casos, fala-se simplesmente que não há trabalho escravo no Brasil. Mais recorrentemente, contudo, os ataques são canalizados à legislação brasileira, criticando o conceito de trabalho análogo ao escravo, em particular sua caracterização pelo trabalho degradante e jornada exaustiva contidas no artigo 149 do código penal. Trata-se, de fato, da luta pela imposição de limites à exploração do trabalho assalariado no Brasil. A disputa pela regulação do trabalho análogo ao escravo, seja no Congresso, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional que prevê a expropriação de propriedades flagradas, seja no Poder Judiciário, é um dos pontos centrais que envolvem o tema. Além disso, o papel da Fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho expressa os avanços, os desafios e os limites da política pública de controle dessa forma de exploração do trabalho. O papel da sociedade civil, incluindo Pastorais, sindicatos de trabalhadores e organizações não governamentais, é aspecto relevante do debate. Ademais, pesquisas sobre a as formas de inserção e a própria identidade dos trabalhadores vitimados pelo crime tem merecido destaque no campo.

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